| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.331 24/02/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Inclui o parágrafo único ao art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, que regulamenta o art. 28 da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 25/02/2016 p. 175 c. 2 |
| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 974/2007 - Regulamenta o art. 28 da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências.; (ver documento)
Lei nº 14.381/2007 - Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Servidor da CMSP - Designação - Comissão permanente - Comissão temporária - Portaria - Registro - Procedimento administrativo - Competência - Atribuição - Realocação - Secretaria das Comissões |